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O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS) é um programa assistencial voltado para pessoas idosas com idade igual ou superior a 65 anos e para pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência nem tê-la provida por sua família.
O BPC-LOAS é gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e visa garantir um salário-mínimo mensal para que essas pessoas possam suprir suas necessidades básicas, como alimentação, moradia, vestuário, higiene e transporte. Ele é uma medida de proteção social importante para garantir o mínimo de dignidade e qualidade de vida para aqueles em situação de vulnerabilidade.
Vale ressaltar que o BPC-LOAS não é um benefício previdenciário, ou seja, não está relacionado a contribuições previdenciárias, sendo um direito assistencial garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O beneficiário do BPC-LOAS receberá a remuneração de um salário-mínimo, que neste ano de 2024 corresponde a R$ 1.412,00.
Sim. O Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas) é vitalício para aqueles que se enquadram nos critérios de elegibilidade e continuam a atender aos requisitos estabelecidos pela legislação. No entanto, é importante ressaltar que o benefício pode ser suspenso ou cancelado se ocorrerem mudanças na situação do beneficiário que o tornem inelegível para recebê-lo, como aumento da renda familiar ou melhora das condições de saúde que não justifiquem mais a necessidade do benefício.
Não. O Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas) não é destinado exclusivamente aos idosos. Ele também é concedido a indivíduos que apresentem impedimentos de longo prazo (pelo menos dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que os impeçam de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Portanto, tanto idosos em situação de vulnerabilidade socioeconômica quanto pessoas com deficiência que se enquadrem nos critérios de elegibilidade têm direito ao BPC-Loas.
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